Política de Privacidade
Versão 1.0 · Vigência a definir na publicação
1. Controlador
[RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], [ENDEREÇO]. Encarregado(a) pelo tratamento de dados (DPO): [NOME], [privacidade@mmotors.app].
2. Dados que coletamos
| Categoria | Exemplos | Quando |
|---|---|---|
| Cadastro PF | nome, e-mail, telefone/WhatsApp, cidade/UF, senha (armazenada com hash) | criação de conta |
| Cadastro PJ | razão social, nome fantasia, CNPJ, endereço, nome e contato do responsável | cadastro de loja |
| Anúncio | dados do veículo, fotos, preço, localização aproximada | publicação |
| Contato | mensagens/leads enviados a anunciantes | uso do contato |
| Navegação | IP, data/hora, navegador, páginas acessadas, cookies | uso do site |
| Aceites | versão dos Termos/Política aceita, data/hora, IP, user-agent | cadastro, anúncio e re-aceite |
3. Finalidades e bases legais (LGPD, art. 7º)
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Criar e manter sua conta, publicar e exibir anúncios, viabilizar contato | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Guardar registros de acesso por 6 meses | Obrigação legal (Marco Civil, art. 15) — art. 7º, II |
| Guardar a prova do seu aceite dos Termos | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Prevenir fraude, bots e anúncios falsos | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e art. 11, II, "g" quando aplicável |
| Avisos operacionais (vencimento do anúncio, fim do Período Gratuito, mudanças nos Termos) | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Estatísticas e inteligência de mercado agregadas e anonimizadas (ex.: preço médio por modelo/região) | Legítimo interesse (art. 7º, IX); dados anonimizados deixam de ser dados pessoais (art. 12) |
| Comunicações de marketing | Consentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer momento |
4. Compartilhamento
- Publicamente: os dados do anúncio e os dados de contato que você escolher exibir.
- Operadores: hospedagem e infraestrutura ([Vercel], [provedor do Vitrine/banco], [storage de imagens], [provedor de e-mail]), sob contrato e só para executar o serviço.
- Autoridades: quando houver ordem judicial ou obrigação legal.
- Não vendemos dados pessoais.
5. Transferência internacional
Alguns operadores mantêm servidores fora do Brasil. A transferência ocorre com base no art. 33 da LGPD (cláusulas contratuais padrão ou outras garantias adequadas).
6. Retenção
- Conta ativa: enquanto a conta existir.
- Anúncios vencidos: até [90] dias após o vencimento, depois são excluídos.
- Registros de acesso: 6 meses (Marco Civil, art. 15).
- Registros de aceite: por 5 anos após o encerramento da conta (prazo prescricional do CDC, art. 27).
- Depois do encerramento da conta: exclusão ou anonimização, salvo obrigação legal.
7. Seus direitos (LGPD, art. 18)
Confirmação e acesso, correção, anonimização/bloqueio/eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação do consentimento e oposição. Para exercê-los, escreva para [privacidade@mmotors.app]. Respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à ANPD.
8. Cookies
Usamos cookies essenciais (sessão/login) e [analíticos — DEFINIR quais]. Os cookies não essenciais dependem do seu consentimento, que pode ser gerenciado em [link].
9. Segurança
Senhas com hash, tráfego em HTTPS, acesso restrito aos dados e proteção contra bots.
10. Alterações
Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail e no site, com pedido de novo aceite quando necessário.